Parecer da Direção do Sindamazon para auxiliar o representado em sua decisão:
A direção do Sindicato informa que a proposta foi construída após 6 rodadas exaustivas, onde as partes Sindicato/LATAM levaram a debate suas respectivas realidades. Estamos vivenciando a pandemia do Covid- 19, o que gerou visivelmente uma desaceleração abrupta do setor aéreo brasileiro e internacional. As propostas construídas como escala de até 5×1 traz avanços financeiros além do mais importantes ganhos sociais, o bônus de 1 (hum) V.A. em 12x que aumenta o poder de compra do trabalhador, V.A. durante o afastamento acidente de trabalho e licença maternidade garante mais “tranquilidade” no primeiro caso a triste situação e no segundo caso a alegre situação das mamães aeroviárias, V.A. nas férias agora assegurado em ACT garante que o aeroviário sempre irá usufruir desse benefício já que o acordado tem poder de lei, a única coisa do atual pacote acordado que a direção do sindicato entende que não foi avanço, porém foi uma forma de trazer equilíbrio de tratamento a toda categoria já que estabelece regras de compensação de horas iguais as praticadas por outras empresas. Vale ressaltar que nesse item (regras de compensação), o sindicato consegue poderes específicos na fiscalização das horas extras, já que a clausula traz uma redação garantindo maiores poderes a entidade sindical. Dentro do pacote construído em mesa, ocorre também a atualização dos valores (passa a ser R$ 29,42 por trabalhador) da clausula 56 – fundo de inclusão social que irá garantir ao sindicato a sonhada criação do Centro de Treinamento da Aviação (CTA) cujo processo de homologação ao órgão regulador (ANAC – agencia nacional de aviação civil) teve início em meados do mês de Fevereiro de 2020 (paralisado por causa da pandemia covid-19) e que para 2021 a direção continuará com o processo homologatório, isentando o trabalhador da referida contribuição.
Nota: A decisão da assembleia é soberana, e a direção ficará vinculada a decisão por ela emanada.
