O Sindicato dos Aeroviários do Amazonas (SINDAMAZON) enviou um ofício ao Senado Federal solicitando a inclusão das atividades exercidas pelos aeroviários nos aeroportos dentro do Projeto de Lei (PL) nº 361, de 2023.
Esse projeto visa criminalizar agressões e ameaças a bordo de aeronaves, mas o sindicato argumenta que a violência também acontece nos terminais aeroportuários e precisa ser coibida.
No documento, assinado pelo presidente Williney Conegundes de Almeida, o Sindicato destaca o aumento de agressões verbais e físicas contra funcionários que atuam no check-in, embarque, desembarque, setor de bagagens e rampa.
Além disso, cita a falta de apoio para os trabalhadores em casos de ameaças e cobranças abusivas por parte de passageiros.
A iniciativa do SINDAMAZON busca sensibilizar os parlamentares para que a legislação proteja também os profissionais que garantem o funcionamento dos aeroportos. A medida se apoia na Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e no Programa Nacional de Segurança da Aviação contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC), que já tratam da proteção no setor aéreo.
A inclusão da categoria no PL garantiria mais segurança jurídica e ajudaria a combater situações de desrespeito e violência, reforçando a necessidade de um ambiente de trabalho mais seguro para os aeroviários.
Fonte: Seretaria do Sindamazon
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